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Termos de referência

FORMULÁRIO PADRÃO PARA PROTOCOLO
TERMO DE RREFERÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS
TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA ÚNICA E LICENÇA DE OPERAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA - CODRAM 2611-10 E 2611-20
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO E DECLARAÇÃO DE ANUENCIA DA APA DA LAGOA VERDE
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE
MONITORAMENTO DO SOLO REFERENTE A INTERVENÇÕES E IMPACTOS COM CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTEMENTE PROVENIENTES DE EFLUENTE SANITÁRIO
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL – LICENÇA PRÉVIA (LP)
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL – LICENÇA OPERAÇÃO (LO)
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL – LICENÇA INSTALAÇÃO (LI)